O deputado estadual Wellington do Curso encaminhou ofício à Controladoria Geral da União e ao Tribunal de Contas da União solicitando fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB enviados ao Maranhão para pagamento de remuneração adicional aos profissionais da educação básica.
Ao justificar a solicitação, Welligton ressaltou que o estado do Maranhão não fez o rateio de 70% das sobras do FUNDEB para os profissionais da educação mesmo recebendo R$ 1,6 bilhão em verbas.
“Encaminhamos ofício à CGU e ao TCU solicitando providências para que haja fiscalização e auditoria na utilização dos recursos do FUNDEB enviados ao estado. Nosso objetivo é saber como foram utilizados essas verbas, já que não houve o rateio de 70% como determina a regra constitucional e os professores da rede pública estadual não receberam qualquer parcela adicional referentes as sobras do FUNDEB. Continuaremos defendendo o rateio do FUNDEB entre os profissionais da educação básica. Isso não é favor, é direito e os recursos existem”, disse o deputado estadual Wellington do Curso.
