Dilcilene Oliveira tenta reverter inelegibilidade, mas pode ficar fora das eleições em Boa Vista do Gurupi
BOA VISTA DO GURUPI – 8 de abril de 2024 –A defesa da prefeita de Boa Vista do Gurupi, Dilcilene Oliveira (PL), não jogará a toalha após uma certidão eletrônica expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (está ao alcance de qualquer interessado, bastando acessar a internet), confirmar a inelegibilidade da gestora por um período de oito anos, a contar da data do trânsito em julgado das contas de gestão.
Segundo a reportagem apurou, a prefeita está na capital maranhense desde a semana passada buscando uma possibilidade de apresentar embargos ao próprio TCE, mas enfrenta alguns obstáculos, pois alguns dos processos já foram julgamos em definitivo, não podendo mais ser objeto de recurso. Por isso, nesta situação, a gestora municipal poderá figurar na lista de ficha suja que será divulgada em breve ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), para efeito de conhecimentos de quem estaria impedido de disputar as eleições.
De acordo com o documento obtido com exclusividade, a mandatária boa-vistense tem pelo menos três contas com trânsito em julgado desde novembro de 2020. As duas primeiras, conforme as informações, envolvem o julgamento político-administrativo das “contas de governo”, que ainda dependem de apreciação da Câmara de Vereadores. Uma, que trata do exercício financeiro de 2015, transitou em julgado no dia 4 de novembro de 2020; e a outra – do exercício financeiro de 2014 – transitou em julgado no dia 22 de março de 2023.
A terceira, entretanto, está relacionada ao julgamento técnico-administrativo das “contas de gestão”, a cargo do tribunal de contas. Trata-se do Fundo Municipal de Saúde, que envolvem gastos do exercício financeiro de 2015, que transitou em julgado no dia 27 de maio do ano passado.
Além destas contas no âmbito do TCE-MA, Dilcilene Oliveira também é alvo do TCU (Tribunal de Contas da União) por uma série de irregularidades envolvendo a prestação de contas de convênio de obras e serviços realizadas com aporte de recursos federais.
No TCU, pesa contra a prefeita um processo relacionado à uma tomada de contas especial, por supostas irregularidades, envolvendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Projovem Campo, exercício 2014.
Além disso, Dilcilene também é alvo de uma denúncia no TCU referente a supostas irregularidades na concorrência pública nº 001/2015. Neste caso, o processo aparece como ‘encerrado’ e se ficar desta forma até o final deste semestre, provavelmente a gestora pode figurar na lista de ficha suja nacional.
De acordo com a legislação em vigor, os gestores que aparecem na lista de ficha sujas estarão inelegíveis para as próximas eleições, marcadas para outubro deste ano. Se o nome da prefeita boa-vistense figurar na relação dos impedidos, resta saber quem irá substituir Dilcilene na disputa eleitoral deste ano.