Em nova decisão, Dino mira agora contratações de ONGs com verba de emenda

O ministro do STF Flávio Dino publicou decisão que aperta o cerco em contratações de empresas realizadas por ONGs com recursos de emendas parlamentares.

Dino determinou na última sexta-feira (23) que as ONGs passem a adotar licitações eletrônicas integradas ao sistema do governo federal Transferegov.br ou usar a própria plataforma da União, que envia automaticamente notificações a um cadastro de fornecedores.

Pente-fino da CGU

A decisão da última sexta-feira é a segunda de Dino relacionada às emendas para ONGs. No dia 1º deste mês, o ministro havia determinado que a CGU (Controladoria-Geral da União) realize auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares para as entidades, de 2020 até os dias atuais.

Dino mandou que as apurações da CGU sejam concluídas em três meses.