Professores da rede municipal de Estreito, estiveram na tarde desta quarta-feira (05), na sede do Sindicato dos Servidores da Educação de Estreito (SINSEMEM), reunidos para discutir o rateio da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Pelo menos oito vereadores dos treze, estiveram presentes na reunião.
Durante a reunião os professores pediram apoio dos vereadores para cobrar do Poder Executivo um posicionamento sobre as sobras dos 70% do Fundeb e tentar sensibilizar o atual prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), para entrar em um acordo com a classe.
Em nota a Prefeitura de Estreito alega que utilizou 70,97 % com a remuneração dos profissionais da educação e que não há sobras. Já os professores cobram a prestação de contas dos valores utilizados. Segundo uma professora, no mês de novembro tinha cerca de R$ 10 milhões de sobra do FUNDEB.
Já os vereadores Amaral, Pedro Pacheco, Mariana, Thays Bueno, Betânia, Joacy, Diney e França que estiveram presente na reunião, afirmaram que estão com a classe de professores. Os professores pedem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a utilização dos recursos e contam com apoio dos vereadores citados.
Ao ser questionado, o vereador França afirmou que estará em defesa da classe: “Acredito que tudo que for feito ilegalmente, tem que ser montado essa CPI, tem que ser apurado” afirmou ele.
Entenda o caso do rateio do Fundeb
De acordo com a legislação vigente (lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020) os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb devem ser gastos da seguinte forma: 70% no pagamento dos (as) profissionais da educação básica e os 30% restantes com pagamento de profissionais terceirizados, manutenção, investimentos e verbas indenizatórias, entre outros.
Para os municípios que não conseguem atingir os 70% com profissionais da educação básica, conforme a legislação, é possível fazer o rateio das sobras dos recursos até alcançar o percentual.
