Ex-prefeita ‘ostentação’ é condenada novamente por fraude em licitação e desvio de R$ 3 milhões
Lidiane Leite, ex-prefeita de Bom Jardim (MA) — Foto: Arquivo pessoalA Justiça condenou, em primeira instância, a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, conhecida como “prefeita ostentação”, a seis anos e quatro meses de reclusão no regime semiaberto por superfaturamento em licitação de obras de infraestrutura em estradas vicinais do município. A decisão que condenou Lidiane ainda cabe recurso.
De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), mais de R$ 3 milhões foram desviados dos cofres públicos. Lidiane já havia sido condenada antes a 14 anos de reclusão em outro processo por fraude em licitação, além de falsidade ideológica, associação criminosa e crime de responsabilidade. O crime denunciado pelo MP surgiu a partir de uma contratação ilegal no valor de R$ 135 mil de uma empresa especializada em serviços funerários para Bom Jardim. Atualmente, ela recorre em liberdade dessa sentença.
Nessa segunda condenação, além de Lidiane, também foram condenados Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, Antonio Oliveira da Silva, José Ribamar Oliveira Rego Júnior, Rodolfo Rodrigo Costa Neto, Márcio Magno Ferreira Pontes e Macson Mota Sá. Todos podem recorrer em liberdade da decisão.
Foi determinado pela Justiça que as penas fossem distribuídas dessa forma:
- Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha” – oito anos e sete meses de reclusão no regime fechado;
- Rodolfo Rodrigo – quatro anos e 10 meses de reclusão no regime semiaberto;
- Márcio Magno – cinco anos de reclusão no regime semiaberto;
- José Ribamar – quatro anos e dez meses de reclusão no regime semiaberto;
- Macson Mota – quatro anos e dez meses de reclusão no regime semiaberto;
- Antonio Oliveira – quatro anos e dez meses de reclusão no regime semiaberto.
O crime
Segundo o MP, o convênio firmado com a empresa RJ Construções, vencedora da licitação, era de R$ 2,1 milhões, quantia inferior aos R$ 3,5 milhões que foram desviados. O promotor Fábio Santos diz, ainda, que não houve concorrência na licitação e que todo o esquema foi montado para que a RJ Construções fosse beneficiada.
“Beto Rocha” seria o responsável por montar o esquema criminoso para fraudar licitações em Bom Jardim e desviar o dinheiro dos cofres públicos. Uma empresa disposta a participar do esquema era escolhida, vencia a licitação e em seguida os documentos eram falsificados. Os outros réus teriam a seguinte participação no esquema:
Humberto Dantas – Seria o responsável por determinar o nome de quem seria contratado para participar da Comissão de Licitação do Município informando o que ele queria de cada um. Apesar de não ser o prefeito, tinha influência sobre Lidiane Leite, sua companheira e então prefeita municipal.
Lidiane Leite – Era a prefeita à época dos fatos, tendo conhecimento das irregularidades cometidas na licitação, inclusive assinando os documentos necessários para transparecer a legalidade das licitações.
Márcio Magno Ferreira Pontes – Era o presidente da CPL à época dos fatos e confessou que não tinha nenhuma experiência na área afirmando ainda que não cumpriu as determinações legais, como publicação de editais, observância de requisitos essenciais da empresa contratada, dentre outros, e que mesmo assim assinava a documentação toda como se estivessem totalmente de acordo com a legislação. Cada ação era ordenada pelo acusado Antonio Oliveira, cognominado “Zabar”, que, apesar de não ser funcionário do Município, era amigo de Beto Rocha e Lidiane Leite e comandava o setor de licitação.
Antonio Oliveira da Silva, o ‘Zabar‘ – Seria o homem de confiança de Beto Rocha e foi agraciado com vitórias de empresas suas e de aliados em licitações. Para o MP, ele ‘dava as cartas’ no setor de licitação do Município e a RJ Construções LTDA era de propriedade de dois conhecidos seus, os acusados Rodolfo Rodrigo e José Ribamar Oliveira.
Rodolfo Rodrigo e José Ribamar Oliveira – Seriam os proprietários da empresa ganhadora das licitações e sabiam que tudo era realizado de forma ilegal. Eram cúmplices dos demais réus para se beneficiar das verbas que seriam destinadas ao Município pelos contratos entre sua empresa e a Prefeitura.
Após a condenação, todos os réus tiveram os direitos políticos suspensos e deverão reparar os danos aos cofres da Prefeitura de Bom Jardim causados pelo desvio de dinheiro no valor de R$ 3.588.193,27.