O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT) fez um alerta nesta quarta-feira (18), aos professores da rede estadual de ensino que têm direito de receber os valores envolvendo os 15% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A quantia foi bloqueada devido a petições de escritórios de advocacia que requerem honorários sobre o processo.
Camarão alertou para uma decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, determinando a suspensão, pelo prazo de 60 dias, do processo que discute o pagamento de 15% de honorários advocatícios, do processo contra a Fazenda Pública, envolvendo o Estado do Maranhão, a União e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma).
“Corre-se o risco de se fazer um acordo sem a participação dos professores, para tirar os 15% que são de direito dos professores da rede estadual. Isso é um absurdo, porque esses advogados não trabalharam nesse processo. Ingressaram com uma petição, apenas, já na fase de execução, com trânsito julgado da decisão. Faço esse alerta para os professores da rede pública se mobilizarem, do ponto de vista jurídico e político, para que isso não aconteça. Vamos dizer não a esse acordo.”, destacou em trecho do vídeo.