Flávio Dino diz que caso do TCE do Maranhão deve ir para o plenário do STF

Em um novo despacho, assinado na manhã desta quarta-feira, 19, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, analisou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo partido Solidariedade que contesta as normas da Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deverá ser julgada pelo plenário do STF.

Dino entende que devida ao “grande número de manifestações das partes e das mudanças normativas”, o assunto será apreciado pelo Plenário presencialmente, ou seja, todos os ministros do STF irão se posicionar sobre o assunto.

Em fevereiro desse ano, o partido entrou com uma Adin questionando dispositivos da Constituição estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para a processo de escolha do novo conselheiro do TCE, como a votação aberta, o limite de idade mínima e a quantidade de assinaturas de deputados para permitir um candidato concorrer à vaga, que violava a Constituição Federal.

A Ação foi distribuída para a relatoria de Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha.

Após os questionamentos, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), decidiu mudar as regras de escolha do novo conselheiro da Corte de Contas, mas o processo continuou tramitando no STF.