A Secretaria Municipal de Infraestrutura da cidade de Imperatriz (Sinfra) da gestão de Assis Ramos em Imperatriz, na região Sul do Maranhão, foi alvo de uma operação, na manhã desta quinta-feira (10), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que cumpre mandatos contra prática de crimes licitatórios, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
De acordo com as investigações, as fraudes envolvem contratações para locação de máquinas e ônibus, incluindo operadores, motoristas e combustível. A ‘Operação Regalo’ contou com apoio das Polícias Civil e Militar, e mandados judiciais com foco em endereços nas cidades de Imperatriz e Davinópolis.
Segundo o MP, houve direcionamento ilícito de licitações, favorecendo duas empresas, sendo que uma delas já havia apresentado cotação na fase inicial do processo licitatório. Três empresas do mesmo grupo familiar foram usadas para manipular os preços e favorecer o esquema.
Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça determinou a quebra de sigilo telemático, a extração de dados, o bloqueio de bens dos investigados e a proibição de novas contratações das empresas envolvidas com órgãos públicos.
A abertura da licitação, inicialmente prevista para 11 de dezembro de 2019, foi adiada sob a justificativa de uma reunião com a pregoeira responsável. Após isso, a nova data foi marcada para 27 de dezembro de 2019, logo após o Natal, sendo publicada no Diário Oficial do Estado um dia antes. Na sessão, apenas as duas empresas investigadas participaram, vencendo o certame.
O nome da operação, “Regalo”, faz referência ao “presente de Natal”, considerando a data em que a licitação foi direcionada para as empresas vencedoras, uma delas ainda em atividade e com contratos vigentes. Desde 2020, essa empresa já recebeu mais de R$ 7 milhões pelos serviços prestados à Secretaria de Infraestrutura de Imperatriz.
A investigação teve origem em documentos compartilhados de outra operação do Gaeco, que já havia identificado um esquema de lavagem de dinheiro público na Sinfra de Imperatriz, com o uso de empresas para desvio de recursos.