Gestão de Fábio Gentil recebeu quase R$ 20 milhões de usuário identificado como ‘Assinante’ via orçamento secreto

Na distribuição do orçamento secreto definida pelo Congresso Nacional até agora, um beneficiário fantasma, sem nome, conseguiu liberar uma quantia milionária. Chamado apenas de “Assinante”, esse beneficiário sem nome obteve uma liberação de R$ 29 milhões para diversas prefeituras.

Esse dinheiro foi distribuído por meio das emendas de relator, que dá forma ao orçamento secreto. O “Assinante” é cadastrado como um “usuário externo”, mecanismo usado pelos parlamentares para se esquivar da transparência que o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ao orçamento secreto.

Ao contrário dos anos anteriores, quando o controle sobre as indicações era feito pelo próprio relator, sem transparência, neste ano, o Congresso criou um sistema em que os pedidos são formalizados pela internet e, depois, divulgados em planilhas. Nessas planilhas aparece, porém, a figura do “usuário externo”, que são pessoas ou organizações de fora do Congresso Nacional. É uma forma de o parlamentar beneficiado com uma emenda do orçamento secreto não aparecer nas planilhas do Congresso.

Segundo os dados enviados pelo relator do Orçamento, Hugo Leal, para os ministérios, a maior parte dos recursos do “Assinante” irá para a cidade de Caxias, no Maranhão: duas emendas, uma de R$ 10 milhões e outra de R$ 9,9 milhões, estão endereçadas para a melhoria da oferta de serviços de média e alta complexidade da saúde.

Também identificando “Assinante” como autor estão emendas para Itaitinga, no Ceará; Magalhães Barata, no Pará, e outras 19 cidades do estado de São Paulo.

Neste ano, até agora, o Congresso já encaminhou R$ 12 bilhões em emendas do orçamento secreto para o governo, de um total previsto em R$ 16,5 bilhões. No cadastro, os autores são senadores, deputados ou usuários externos.

O “Assinante” é apenas um exemplo de 1.716 autores que aparecem como usuários externos. Dos R$ 12 bilhões cuja destinação já foi definida pelo Congresso, R$ 3,9 bilhões são pedidos sem identificação de um parlamentar.

Na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Comissão Mista de Orçamento na semana passada, há a previsão de que, no ano que vem, esse tipo de pedido tenha que vir com a identificação do parlamentar contemplado, mesmo quando for formalizado por alguém de fora do Congresso Nacional.

O mecanismo de cadastrar pedidos sob usuários externos tem sido usado principalmente por parlamentares de oposição que não querem ter seus nomes atrelados ao orçamento secreto, segundo fontes que participam das negociações.