O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na última quinta-feira (14/1), o inquérito que investiga Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Superior Tribunal de Justiça. O magistrado havia sido acusado, em setembro de 2020, de abuso de autoridade.
Na ocasião que resultou o inquérito, Eduardo Almeida havia sido flagrado, em uma praia de Santos (SP), sem máscara de proteção individual em ambiente público. Ao ser autuado por um guarda municipal, o desembargador o insultou de “analfabeto”, além de ter dado uma “carteirada” no funcionário. Em outro momento da discussão, Siqueira rasgou a multa e ligou para o secretário de Segurança Pública do município, como ameaça ao guarda.
Depois de aberto o inquérito contra o desembargador por abuso de autoridade, a defesa do réu se apresentou ao STF e declarou não ter sido intimada para “apresentar contrarrazões ao agravo”. Sendo assim, exigiu a suspensão do processo.
Gilmar Mendes atendeu ao pedido da defesa e estabeleceu que “há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso”.
Para o ministro, a continuidade do processo seria um “perigo de dano de difícil reparação” para o acusado, “afigurando-se prudente a suspensão do procedimento administrativo até que as razões verossimilhantes de mérito da impetração sejam oportunamente apreciadas”.