Governo do Maranhão vai gastar R$ 1,6 milhão em salas de visitas íntimas para presos

O governo do Maranhão lançou um edital para construção de 22 “módulos de encontros íntimos” em 11 unidades prisionais do Estado. O valor previsto para investimento, que deve ser concluído em dois meses após a celebração do contrato, é de R$ 1,6 milhão. O anúncio da licitação foi publicado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) no Diário Oficial do Maranhão na última segunda-feira, dia 17.

Cada módulo deve contar com três salas íntimas, totalizando 66 cabines. Dessas, 36 ficarão em penitenciárias de São Luís e outras 30 em unidades do interior do Estado. Nas cidades de Itapecuru Mirim, Chapadinha, Caxias, Cururupu, Codó, Pinheiro e Imperatriz.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão disse que a visita íntima tem respaldo na Constituição e na Lei de Execuções Penais, que assegura como direito do preso a visita de cônjuges, companheiras, parentes e amigos. Também afirmou que o caráter “íntimo” não deve ser interpretado como de cunho meramente sexual, mas como um fator indissociável do viés ressocializador da pena e um estímulo à manutenção de vínculos afetivos, maternais, paternais ou conjugais. A secretaria também disse que todas as penitenciárias brasileiras devem ter salas para visitas íntimas, de acordo com resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Afirmou ainda que  a construção das 22 celas está condicionada às Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal do CNPCP e do Ministério da Justiça.