Uma rádio que foi fechada de forma irregular pela Prefeitura de Paraibano na última segunda-feira (18), ganhou hoje o direito de reabrir após um Mandado de Segurança. A Decisão foi assinada pelo juiz Caio Davi Medeiros Veras Titular da Comarca de Paraibano.
Ele determinou na decisão a imediata reabertura da rádio no prazo de três horas, sob pena de multa diária no valor de R$5.000,00 ao prefeito Zé Hélio e ao Domingos Lima Neto, diretor do setor de tributos da prefeitura.
Na decisão o juiz destacou o papel fundamental da rádio durante a pandemia do novo coronavírus, sendo o único veículo de comunicação que abrange todo o município.
“Único veículo de comunicação que abrange todo o território municipal, levando
notícias às classes sociais indistintamente, desempenha papel de grande relevância
perante o cenário atual que enfrentamos, exercendo, sobretudo, o dever de informação e
o direito de livre manifestação.” destacou o magistrado.
O valor da multa exagerada aplicada na rádio, no valor de R$ 100 mil reais, também foi destaque na decisão do juiz. Segundo ele a rádio comunitária, os recursos são limitados, tomando por base a realidade do comércio local.
O fechamento da rádio foi repudiado por toda a imprensa do Maranhão, o caso ganhou repercussão e foi destaque nos principais veículos de comunicação do estado, classificando o ato como autoritário e uma tentativa de censura a liberdade de imprensa.
A imagem do atual prefeito, Zé Hélio (PCdoB), que deve tentar a reeleição no município, ficou bastante manchada, após o episódio. Segundo moradores, nunca na história da pequena cidade, houve um caso parecido de abuso de autoridade para censurar e calar, alguém que cobra melhorias da gestão.