Juiz manda exonerar irmão do prefeito de Imperatriz do cargo de secretário de Infraestrutura e Prefeitura vai recorrer
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz emitiu uma decisão judicial contundente, ordenando a imediata exoneração do Secretário de Infraestrutura, Italoelmo Andrade Ramos, por falta de qualificação para o cargo e por suspeita de nepotismo. A decisão, resultante de uma Ação Popular, foi fundamentada na falta de expertise do secretário, que possui formação em psicologia e nenhum conhecimento relevante para ocupar o cargo em questão.
O juiz responsável pelo caso, Joaquim da Silva Filho, assinou a determinação que também obriga Italoelmo a ressarcir aos cofres públicos todos os valores recebidos desde o início de sua nomeação até sua exoneração. A medida vem após uma análise minuciosa do caso, no qual se constatou que a contratação do secretário foi realizada sob suspeita de nepotismo, uma vez que ele é irmão do prefeito Assis Ramos.
A decisão judicial reflete um entendimento firme sobre a importância da qualificação técnica e da transparência nas nomeações para cargos públicos. A falta de preparo e o favorecimento de parentes em detrimento da competência técnica comprometem a eficiência da gestão pública e a confiança da população nas instituições.
A exoneração de Italoelmo Andrade Ramos e a ordem para restituição dos salários recebidos evidenciam a necessidade de rigor na seleção e manutenção de servidores públicos, visando garantir a prestação de serviços de qualidade à população e o uso ético e responsável dos recursos públicos.
Em nota, a Prefeitura de Imperatriz se posicionou sobre a sentença e diz que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
Confira a íntegra da Nota, a seguir:
Em relação ao pedido de exoneração do Secretário de Infraestrutura, Sr. Italoelmo Andrade Ramos, o município observa com surpresa a decisão exarada, tendo em vista que o tema já foi objeto de análise em processo distinto, resultando na suspensão dos efeitos de sentença com teor semelhante.
É importante ressaltar que o Sr. Italoelmo possui uma trajetória profissional marcada por relevantes experiências na gestão pública, demonstrando capacitação e habilidades de liderança em diversos contextos. Sua atuação anterior como gestor em órgãos como o Promoção Social do Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT), a coordenação e psicologia na Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), além da supervisão na área de limpeza pública, evidenciam sua competência e conhecimento na administração de políticas e programas voltados para o bem-estar da comunidade.
Quanto à alegação de nepotismo, ressaltamos que a legislação vigente foi rigorosamente observada durante o processo de nomeação do Secretário de Infraestrutura. Não obstante, em relação ao ponto mencionado sobre a capacitação para o cargo, é importante destacar que a experiência e competência do Sr. Italoelmo Andrade Ramos o qualificam devidamente para desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.
Diante disso, sem ignorar o precedente já estabelecido, o município tomará as medidas cabíveis para informar o Tribunal de Justiça sobre a abordagem anterior do mesmo tema e buscará uma nova suspensão por meio dos recursos legais adequados. Estamos comprometidos com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações e confiamos que os fatos serão devidamente esclarecidos.
(Assessoria de Comunicação – ASCOM)