Juíza cassa chapa com seis vereadores do PL em Miranda do Norte por candidatura laranja
O uso de candidatura laranja, levou a cassação de uma chapa com seis vereadores eleitos do Partido Liberal (PL) em Miranda do Norte. A decisão é da juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha da 109ª Zona Eleitoral de Itapecuru Mirim, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Regina Pereira (PSC), que foi candidata no município.
De acordo com a decisão, o uso da candidatura laranja de Solange Dutra Ferreira no pleito eleitoral teria se dado apenas para complementar, de forma fraudulenta, a cota de gênero, prevista em lei, caracterizando a ocorrência de “candidatura fictícia”. Solange, obteve votação zerada e fez campanha para outro candidato.
Em sua decisão, a magistrada determinou anulação de todos os votos da legenda, a cassação de todos os seis vereadores eleitos, suplentes e a ilegibilidade de Solange Dutra por oito anos.
A juíza também determina que seja reajustada a distribuição de vagas na Câmara Municipal de Miranda do Norte.