A juíza Luana Santana Tavares, da Vara Única de Cândido Mendes (MA), acionou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) após identificar 551 ações de aposentadoria rural e pensão por morte movidas pelo mesmo advogado. A magistrada apontou indícios de litigância predatória, com petições repetitivas e documentos irregulares.
INDÍCIOS DE FRAUDE PROCESSUAL
As ações foram detectadas durante um levantamento interno sobre os tipos de processos mais recorrentes na comarca. Ao aprofundar a análise, foram identificadas centenas de demandas com o mesmo objeto, todas ajuizadas em 2024 por um único profissional.
Uma auditoria por amostragem em 100 processos revelou inconsistências como declarações de residência idênticas, procurações assinadas por terceiros sem formalidade legal e documentos do INSS com endereços conflitantes, incluindo registros fora do estado.
A juíza também destacou que quase todas as ações mencionavam o Povoado Barão de Tromai, que possui 1.878 habitantes. “Não se mostra crível que cerca de um terço da população do povoado esteja apto a se aposentar ou receber pensão por morte”, argumentou.
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E MEDIDAS ADOTADAS
A magistrada baseou sua decisão na recomendação 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que combate a litigância predatória — caracterizada pelo uso abusivo do Judiciário com demandas artificiais, fraudulentas ou frívolas.
Diante dos indícios, a juíza determinou a intimação do INSS para ciência do caso e enviou um ofício à Corregedoria, solicitando providências administrativas para coibir a possível fraude processual.