Justiça anula eleição da Câmara de Buriti Bravo

A eleição realizada pela Câmara Municipal de Buriti Bravo, que reelegeu o atual presidente, Jonnidio Bezerra, para o biênio 2023/2024, foi anulada pela Justiça.

A decisão foi assinada pela Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Buriti Bravo, Cáthia Rejane Portela Martins, que considerou diversas irregularidades na eleição da mesa diretora.

De acordo com a decisão da magistrada, a eleição desrespeitou as regras ditadas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno daquela Casa, que garante o sigilo ao voto.

“De fato, em que pese em a ata da sessão faça menção a votação secreta, o vídeo acostado com as imagens da referida sessão demonstra que a votação ocorreu através de cédulas impressas preenchidas ao lado dos membros da então Mesa Diretora, não havendo espaço reservado aos votantes de modo a assegurar o sigilo do seu voto. Logo, as imagens colacionados demonstram que não só a autoridade coatora, como outros membros da mesa, visualizavam os votos dos vereadores em desrespeito as normas pertinentes que asseguram a o escrutínio secreto na hipótese.” diz um dos trechos do documento.

Foi determinado que seja realizado uma nova eleição, no prazo de até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A eleição da Câmara de Buriti Bravo, ocorreu no último dia 8 de dezembro, terminou com prisões e acusações de interferência e coação, através de homens armados.