Justiça bloqueia R$ 2,5 milhões da Prefeitura de São Bernardo por fraude na educação

A pedido do Ministério Público Federal, o juiz titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, Clodomir Sebastião Reis, determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões da conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, que tem como prefeito João Igor Carvalho (PDT).

A decisão decorre de fraude nos dados do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). De acordo com o MPF, o município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Porém desse total somente 6,6% cursa regularmente o EJA.

A inserção de dados supernotificados pelo município de São Bernardo do Maranhão incluiu alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais. Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos.

Na sentença consta que, segundo cálculo da CGU/MA foi recebido indevidamente do FUNDEB, pelo Município de São Bernardo o valor de mais de R$ 142 milhões no período entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2024. E, segundo o MPF, dos R$ 10.904.112,53 de repasse, seriam indevidos R$ 5.159.348,00.

Neste último mês de março, o município já recebeu a quantia total de R$ 2.138.215,22 e há ainda R$ 8.765.897,31 a receber. Porém, o juiz decidiu que “de forma a não onerar por demasiado a municipalidade entendo mais prudente determinar o bloqueio no valor de R$ 2.500.000,00.”

Além do bloqueio de R$ 2,5 milhões, o juiz federal determinou ainda, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que considere o número de matrículas na modalidade EJA estimadas pela CGU para o ano de 2023 (361 alunos) no cálculo dos recursos do FUNDEB a serem repassados ao município de São Bernardo a partir de abril de 2024.

Na sentença ficou agendada uma audiência de conciliação a ser realizada no próximo dia 12 de abril.