Justiça dá 90 dias para Governo do MA reestruturar delegacia em Montes Altos

A decisão é do juiz Eilson Santos da Silva, titular da comarca de Montes Altos, que atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público do Maranhão. Na ação, o MP afirma que a estrutura precária da delegacia e a falta de pessoal tem prejudicado o andamento das investigações.

De acordo com o Ministério Público, os municípios que integram a comarca – Montes Altos, Ribamar Fiquene e Sítio Novo – somam 34.298 moradores, com 288 inquéritos policiais na delegacias para apuração, aguardando diligências. Só na Delegacia de Montes Altos, segundo a sentença, há inquéritos com mais de três anos sem conclusão definitiva.

Em razão da demora nas investigações, vários inquéritos chegaram a ser remetidos ao Ministério Público para dar um parecer sobre o fim do prazo legal para punição dos crimes.

“Tal cenário, não é decorrente de desídia dos servidores, mas sim em razão da falta de pessoal, de estrutura mínima e de um delegado titular, pois tal atribuição é desenvolvida por um delegado regional, que apesar da diligência em atender os feitos desta comarca, é humanamente impossível realizá-los a contento”, ressaltou o juiz na decisão.

O magistrado acrescentou ainda que o índice de casos envolvendo violência doméstica nos municípios que integram a comarca é “bastante significativo”, o que demanda a necessidade da presença de uma autoridade policial para atender rapidamente as vítimas e até mesmo conceder medidas de urgências.