Justiça determina bloqueio nas contas do Estado para estruturação de delegacia no MA

O juiz da 1ª Vara da comarca de Buriticupu, Raphael Leite Guedes, determinou novo bloqueio nas contas do Governo do Estado, desta vez no valor de R$ R$ 710.000,00, pelo descumprimento de sentença judicial.

A decisão do magistrado ocorreu em razão do Estado do Maranhão não ter cumprido a tutela antecipada concedida na sentença de mérito, proferida em 16 de abril de 2019.

Segundo a decisão proferida nesta quarta-feira (31), o Estado do Maranhão não cumpriu os seguintes itens em que determinavam ; 1) designar e manter 3 (três) Delegados de Polícia Civil; 4 (quatro) Investigadores de Polícia Civil; 1 (um) Perito Criminal; 1 (um) Médico Legista para a Delegacia de Polícia Civil de Buriticupu/MA, concursados para os referidos cargos, no prazo de 10 (dez) dias; bem como proceder a reserva das vagas mencionadas no concurso público em andamento para posterior nomeação e lotação na Comarca de Buriticupu (MA).

Segundo o Juiz além do item ‘1’ não foi cumprido também o trecho da sentença que determinava: ‘4) destinar recursos materiais suficientes à Polícia Civil de Buriticupu/MA para o exercício das atividades da polícia judiciária, tais como: viaturas, rádios, combustível, armamento, bem como para as atividades de limpeza da delegacia, bem como o fornecimento imediato de água potável para o consumo dos detentos através de purificadores de água e atendimento médico aos detentos, podendo o ente demandado firmar convênio/parceria com o Município de Buriticupu/MA e o implemento de programa permanente de limpeza e desinfecção das celas.’

Na última quinta-feira(25) Dr. Raphael realizou visita a delegacia de Polícia civil de Buriticupu, onde pode constatar o descumprimento da ordem judicial.