O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, espaço que abriga bares, restaurantes e outros empreendimentos na Península da Ponta D’Areia.
A decisão, proferida em setembro, foi divulgada nesta quinta-feira (5). A ordem judicial atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tramita desde 2022.
O órgão argumenta que o Champs Mall foi construído em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que configura irregularidade ambiental.
Segundo o despacho, a Prefeitura de São Luís deverá relotar duas áreas específicas, promovendo a demolição de todas as edificações situadas em faixas de dunas e manguezais, que são protegidas pela legislação ambiental.
O Código Florestal classifica essas áreas como essenciais para preservação devido à vegetação que estabiliza o ecossistema.
As áreas afetadas pela decisão incluem:
1. Um trecho da Avenida Ivan Loureiro, que abriga bares na beira da praia e o próprio Champs Mall.
2. A esquina da Avenida Nina Rodrigues, onde estão localizados o Posto Petrobras e o Wave’s Mall, empreendimento sem autorização para funcionamento.
O juiz destacou que, apesar da clareza da decisão, há possibilidade de recurso, já apresentado. A confirmação ou revisão da sentença será avaliada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Além disso, o magistrado condenou o Município de São Luís a realizar o cancelamento das matrículas dos imóveis localizados nas áreas de APP e arquivar uma nova planta no registro de imóveis, identificando com precisão os limites das áreas protegidas.
A Prefeitura terá três anos para concluir o reloteamento e seis meses para implementar medidas de conservação das áreas ambientais. A decisão reacende o debate sobre o uso sustentável da Península da Ponta d’Areia, região marcada por empreendimentos de alto impacto ambiental.
