Justiça determina implantação de aterro sanitário em Alcântara, no Maranhão

A Justiça determinou que a Prefeitura de Alcântara faça a adequação do local conhecido como ‘Lixão do Pavão’ às normas ambientais e ao Código de Postura do Município. Em caso de impossibilidade de adequação foi determinado que a administração municipal interdite o local, implantando área de destinação ambientalmente adequadas, além de promover o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.

Foi concedido prazo de 180 dias para a realização de estudos e processo licitatório, bem como mais 180 dias para a efetivação da decisão.

A Ação Civil foi ajuizada pelo promotor de justiça Peterson Azevedo de Abreu. Proferiu a sentença o juiz Rodrigo Otávio Terças Santos.

IRREGULARIDADES

Na manifestação do MPMA, foi informado que o Município de Alcântara nunca construiu um aterro sanitário e nem implementou mecanismos de destinação e disposição final ambientalmente adequada, o que vem causando dano ambiental pela contaminação do solo, do ar e dos recursos hídricos subterrâneos, decorrente de depósito de lixo a céu aberto.

Foi relatado, ainda, que os resíduos sólidos da cidade de Alcântara são depositados indiscriminadamente no lixão localizado no povoado Pavão. A área é administrada pelo Município e pessoas têm livro acesso.

A saúde da população também está sendo prejudicada porque o lixão se encontra localizado em área habitacional.