Justiça determina que Estado conclua recuperação da MA-006 entre Balsas e Alto Parnaíba

A Justiça determinou que o governo do Maranhão conclua no prazo de 120 dias as obras de recuperação da MA-006, entre as cidades de Alto Parnaíba e Balsas, passando por Tasso Fragoso.

De acordo com a decisão, divulgada nessa terça-feira (8), a ausência de condições de tráfego na rodovia assolam gravemente a segurança pública e violam os direitos de quem necessita transitar pela via.

A determinação impôs que sejam executados os serviços de drenagem, recapeamento, recomposição dos acostamentos e sinalização no trecho correspondente às cidades de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba.

A sentença judicial confirmou medida provisória concedida pela Justiça em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) contra o Estado do Maranhão, para obrigar a realizar a manutenção e recuperação da rodovia estadual.

Segundo a determinação, se o Estado continuar se omitindo em seus serviços essenciais, fará um número indeterminado de pessoas sofrerem os prejuízos, como acidentes na estrada ou até mesmo a incapacidade de se deslocar entre os municípios.

Caso a sentença seja descumprida, o Estado deverá pagar uma multa no valor de R$ 30 mil.