Justiça determina que Governo do Maranhão forneça colírios aos pacientes do Projeto Glaucoma sob pena de multa diária
A Justiça do Maranhão, por meio da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, determinou nesta segunda-feira (02), que o Estado do Maranhão, restabeleça de forma imediata o fornecimento de oito colírios e outros medicamentos para o tratamento do glaucoma.
A Sentença, assinada pela Juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, foi motivada após denúncias feitas por portadores da doença, que relataram a suspensão do fornecimento dos colírios, medicamos e após uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
De acordo com a Sentença, o Órgão Ministerial informou que foram expedidas várias
recomendações para a Secretaria de Saúde do Estado com cópia para o Gestor Regional
do Estado, contudo sem receber nenhuma providência para resolver a situação objeto destes autos.
Na sentença a juíza determinou o prazo de 60 dias ao Governo do Estado para que restabeleça o fornecimento, com multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), pelo não cumprimento.