Justiça determina recuperação do Terminal Rodoviário de Santa Inês

Uma sentença proferida nesta segunda-feira (22) na 1ª Vara de Santa Inês, determinou que o município na gestão de Felipe dos Pneus, no prazo de 60 dias, adote as providências necessárias para reparar os defeitos constatados no Terminal Rodoviário do município, que possam representar riscos de desabamento do telhado, de choques elétricos aos usuários do serviço ou de incêndio. O pedido de interdição do terminal não foi acatado pela Justiça.

O documento, assinado pelo juiz Raphael Leite Guedes, impõe a multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido a um fundo, que deverá ser indicado pelo autor da ação em momento oportuno.

Na ação, o MP alegou que o prédio em questão possui diversos problemas de infraestrutura, segurança, oferta de serviços, acessibilidade, além de serem presenciadas práticas de condutas abusivas aos direitos dos consumidores por parte das empresas de transporte.

Argumentou que há omissão em reformar o terminal e em fiscalizar as atividades exercidas por particulares no local.

Em razão de tais situações, foi instaurado o Inquérito Civil, durante o qual foram realizadas inspeções e vistorias pelo MPE, pelo PROCON, pelo MOB, pela CEMAR, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por Engenheiro Civil da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.

Cobertura comprometida

Foi constatado, ainda, que parte da cobertura está com problemas de deterioração da estrutura metálica, com vários pontos de oxidação e pontos em perda de seção severa nos elementos estruturais

O Judiciário entendeu que, considerando que os problemas do Terminal Rodoviário de Santa Inês são generalizados, impõe-se a realização de uma reforma ampla que vise à resolução de todos os problemas, sem prejuízo da adoção de medidas urgentes.