Justiça emite mandado de prisão para Diego Henrique Polary pelo homicídio do advogado Brunno Matos
Na quarta-feira, 18 de setembro, o juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, expediu um mandado de prisão contra o engenheiro Diego Henrique Marão Polary.
A decisão tem como objetivo garantir a execução da pena de dez anos de prisão imposta a Polary, condenada pela morte do advogado Brunno Matos em 2014.
A determinação é do juiz Gilberto de Moura Lima, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, por conta da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que réus condenados pelo Tribunal do Júri podem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que recorram da sentença.
Diego respondia em liberdade
Diego Polary foi levado a julgamento do Tribunal do Júri em 2017 e condenado a 8 anos de prisão, que ampliou a pena para 10 anos. Após recorrer do caso, a decisão de ampliação da pena foi mantida em 2019.
No entanto, no Brasil, até o último dia 12 de setembro, em várias ocasiões, o réu, mesmo condenado pelo júri, ainda aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
A liberdade do réu levava em consideração o princípio do processo ‘transitado em julgado’, no qual é preciso que todos os recursos se esgotem para que alguém seja definitivamente considerado culpado.
As exceções só aconteciam, normalmente, quando os acusados já chegavam presos ao júri, em crimes de grande repercussão midiática, ou quando os réus são integrantes de facções criminosas, os quais a Justiça entende que tendem a se envolver em novos homicídios.
Mudança pelo STF
Com a nova decisão do STF, casos de feminicídios e mortes decorrentes de conflitos familiares e entre pessoas conhecidas, como vizinhos e amigos, já julgados pelo Tribunal do Júri, também passam a garantir a prisão imediata do réu.