A Prefeitura de São José de Ribamarrealizou, na manhã desta segunda-feira (17), uma audiência pública e, por determinação da Justiça Federal, o acesso de veículos à faixa de areia da praia do Aracagi estará proibido. A proibição entra em vigor partir do dia 15 de maio.
Os condutores que descumprirem a determinação serão notificados. Os mesmos terão 30 dias para adaptação da determinação. A decisão é da 8ª Vara Federal da Seção Jurídica do Maranhão, e a prefeitura de São José de Ribamar já entrou com recurso para tentar reverter a situação.
Moradores e pessoas que trabalham na área poderão fazer um cadastro para continuar acessando a faixa de praia interditada.
Caso a prefeitura de São José de Ribamar não cumpra a ordem judicial, terá que pagar multa de R$ 10 mil por dia.
“Demos bons argumentos na tutela provisória de emergência e estamos recorrendo. A prefeitura de São José de Ribamar vai cumprir a determinação, mas vamos tentar suspender a decisão e buscar o melhor para que não exista prejuízo para moradores ou donos de bares das praias “, disse Madson Dias, chefe da Assessoria Jurídica da Prefeitura de São José de Ribamar.
A sinalização informando a ordem judicial será colocada nesses acessos, além de barreiras de segurança para que seja cumprida a lei.
A prefeitura de São José de Ribamar informou que vai realizar blitz educativas e de orientação nos próximos dias até a data de início da restrição.
Além dos moradores e donos de bares, participaram da reunião o secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Dias, o secretário adjunto de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, o chefe adjunto da Assessoria Jurídica, Pedro Marinho, o secretário municipal de Trânsito, Transporte e Defesa Social, Joel Araújo.