Sancionada no início deste mês, a Lei No 11.272 de 02 de junho. A Lei é de autoria do Deputado Estadual, Felipe dos Pneus, e teve votação unânime na Assembleia. Em seu texto, a Lei garante o “fim das multas por rompimento de fidelidade com empresas de telefonia, internet e tv por assinatura durante o período de calamidade pública”.

“Estamos passando por um momento em que cada centavo conta. E muitos consumidores estão sendo obrigados a fazer cortes em seus orçamentos. Agora terão a tranquilidade para romper um serviço de telefonia, por exemplo, sem sofrerem punições por isso” – destaca o autor da lei.

Geralmente no contrato de empresas do segmento há a ‘cláusula de fidelidade’, em que obriga o consumidor a ficar um determinado período impedido de dispensar os serviços oferecidos. No Brasil, esse período de fidelidade tem duração de 1 ano, conforme a resolução n. 632/2014 da Anatel. Caso haja o rompimento neste período, a empresa aplica uma penalidade, uma multa por quebra de contrato.

Agora, enquanto durar a calamidade pública no Maranhão, o consumidor pode romper a fidelidade com as empresas a qualquer momento. A funcionária pública, Maria das Graças Silva, diz que descobriu essa cláusula de fidelidade ano passado.

“Eu queria mudar de operadora. E quando pedi pra cancelar o contrato me disseram que eu tinha que pagar cerca de 400 reais por quebra de fidelidade. Eu não gostei porque quando firmei contrato não me disseram” – revela.

Maria das Graças comemorou ao saber que agora, caso queira cancelar o contrato com alguma operadora de telefonia, internet e tv por assinatura, não será punida. “Uma grande sensibilidade do deputado. Deveria ser sempre assim” – sugere.

Já Felipe dos Pneus diz que a lei reflete seu compromisso parlamentar. “Fico feliz em saber que represento esses cidadãos e saber que a lei será cumprida principalmente neste momento delicado economicamente” – conclui