Lula assina decreto de conciliação entre quilombolas e o Centro de Lançamento de Alcântara
O presidente Lula (PT) assinou, nesta quinta-feira 19, os termos de um acordo para resolver um conflito de terras entre a Força Aérea Brasileira e comunidades quilombolas em Alcântara (MA).
Segundo os termos acertados, 78,1 mil hectares serão destinados para os quilombolas de Alcântara, enquanto a FAB estará autorizada a usar 12,6 mil hectares de terra.
A disputa é antiga. No início da década de 1980, a Força Aérea decidiu montar em Alcântara, a cerca de 90 quilômetros de São Luís, um centro de lançamento de foguetes e satélites.
A FAB se baseava na ideia de que o lugar era privilegiado para o lançamento das estruturas, dada a sua proximidade com a linha do Equador, e poderia gerar uma economia no uso de combustíveis.
Começava ali uma disputa territorial com a comunidade quilombola presente na região que se arrasta até hoje.
Alcântara é a cidade com a maior quantidade de comunidades quilombolas do País: são 152 no território, nas quais vivem cerca de 3.350 famílias. Em termos percentuais, quase 85% dos moradores de Alcântara se autodeclaram quilombolas.
Lula esteve no município nesta quinta para assinar o acordo e entregar 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas. Além disso, o petista assinou 11 decretos de interesse social, que servem como instrumentos para a titulação dos territórios.
Em seu discurso no evento, Lula afirmou que, ao sobrevoar a área da FAB, se questionou: “Por que, para fazer uma base de lançamento de foguete, foi preciso desapropriar tanta coisa? Por que deixar as pessoas que vivem de pesca sem acesso ao mar?”.
Ele também declarou que, após o anúncio do acerto, o governo deverá ser “cobrado” por melhorias nas condições das comunidades quilombolas.
Detalhes do acordo
Conforme o acordo chancelado pelo governo, a União se compromete a titular o território quilombola, mas a comunidade deve deixar de questionar a posse da área destinada ao projeto aeroespacial.
Do ponto de vista do Ministério da Defesa, a pasta deve deixar de tentar reivindicar os cerca de 78 mil hectares de terras ocupadas pelos quilombolas.
O processo de titulação na cidade está parado há mais de 16 anos, já que os militares defendiam que a base aérea fosse expandida para mais de 200 mil metros quadrados.
Os trabalhos na base aérea de Alcântara estão praticamente parados. Em 2003, um foguete acionado antes da data prevista pegou fogo e matou 20 pessoas. Desde então, o centro de operações só lançou um satélite na órbita terrestre, no ano passado.