De O Estado

O Maranhão deve receber hoje, da União, algo em torno de R$ 280 milhões, referentes à parte que cabe ao Estado da cessão onerosa do pré-sal, cujo leilão ocorreu no início do mês de novembro.

A informação foi confirmada a O Estado na semana passada pelo secretário-chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB).

Pelos cálculos do Ministério da Economia, em nota encaminhada a O Estado no início do mês, o valor exato a ser destinado pelo governo federal à gestão maranhense é de R$ 273.543.722,40.

“As empresas licitantes ganhadoras têm até o dia 27/12 para efetuar o pagamento à União. Se o pagamento for efetuado nessa data, os Estados e Municípios receberão dia 31/12. O Governo do Maranhão tem direito a receber R$ 273.543.722,40. É importante ressaltar que se trata de uma estimativa, cuja confirmação depende da realização do depósito pelos vencedores do leilão e poderá sofrer pequena variação também em função da atualização monetária do valor a ser pago à Petrobras”, destacou o comunicado da pasta.

Os valores a sere repassados a todos os estados e municípios brasileiros constam de lei sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 17 de dezembro. Na ocasião ele liberou R$ 5,77 bilhões. O valor serve de reforço orçamentário à distribuição dos recursos arrecadados com o leilão da cessão onerosa do pré-sal. A Lei 13.956, de 2019, é decorrente do PLN 50/2019, aprovado pelo Congresso Nacional.

De acordo com os termos da divisão dos recursos, os entes da Federação receberão, neste ano, 30% da parcela reservada à União. Essa parcela é o valor arrecadado no leilão menos R$ 34 bilhões, que serão destinados à Petrobras a título de compensação porque áreas sob direito de exploração da estatal foram licitadas.

Desses R$ 5,77 bilhões, R$ 5,2 bilhões serão distribuídos entre todos os estados e municípios. Outros R$ 524,7 milhões serão apenas para o estado do Rio de Janeiro, que ganhou o direito a uma fatia maior da distribuição por ser o estado produtor do petróleo que foi leiloado.

Deixou de ganhar

Apesar de ainda ser o destino da quantia milionária, o Maranhão deixou de receber pelo menos R$ 300 milhões do rateio de verbas do megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado em novembro pela Agência Nacional do Petróleo.

Pelo cálculo inicial, se fossem leiloados os quatro blocos colocados em disputa, a arrecadação da União chegaria a R$ 106,5 bilhões. Desse total, de acordo com divisão aprovada no Congresso, o Maranhão ficaria com aproximadamente R$ 563 milhões.

Como apenas dois blocos foram leiloados naquela ocasião – garantindo uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões -, o valor a ser destinado ao governo maranhense caiu para os atuais R$ 273 milhões, segundo a conta do Ministério da Economia, ou R$ 280 milhões, segundo do governo estadual.