O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) visitou o Palácio dos Leões nesta sexta-feira (6) para entregar ao governador Flávio Dino um ofício que destina R$ 12,6 milhões em emendas ao Orçamento Geral da União para ações conduzidas pelo Governo do Maranhão.
“Os recursos serão utilizados para educação, saúde, agricultura familiar, direitos humanos, esporte e incremento das políticas para mulheres”, explicou o parlamentar.
As emendas feitas ao Orçamento Geral da União são propostas por meio das quais deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos. Elas são subordinadas a normas rígidas quanto ao seu conteúdo e objetivos, estabelecidas pela Constituição, por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal.