Medida cautelar do TCE suspende licitação com indícios de fraude em Senador La Rocque após reportagem
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu Medida Cautelar suspendendo os efeitos da licitação realizada pela Prefeitura de Senador La Rocque na modalidade Pregão Presencial para a contratação da empresa Lupus Empreendimentos Ltda, especializada na prestação de serviço de limpeza e conservação de áreas públicas.
A Medida Cautelar resulta de denúncia formulada à Corte de Contas maranhense e que foi acolhida após avaliação dos critérios de admissibilidade. O relator do processo, conselheiro o Edmar Serra Cutrim, julgou procedentes os termos da denúncia e deferiu Medida Cautelar suspendendo o processo licitatório na fase em que se encontra, determinando também a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento dele decorrente até o julgamento do mérito da referida Medida Cautelar.
A medida determina também que seja aplicada multa no valor de R$ 50 mil reais ao prefeito Bartolomeu Gomes Alves, em caso descumprimento desta decisão. A empresa investigada foi pauta de uma reportagem do Portal Enquanto isso no Maranhão no inicio do mês de junho deste ano, na qual mostrou detalhes de como pode ter acontecido o processo licitatório fraudulento para favorecer um amigo do atual prefeito, que também foi seu cabo eleitoral em sua campanha.