Ministério Público aciona prefeito de Barra do Corda e outras três pessoas por improbidade administrativa

De acordo com o MPMA a professora foi aprovada em 2001 em concurso público para dar aulas para alunos de 1ª a 4ª série na zona rural do município, mas na época, ela se recusou a entrar em exercício. No mesmo ano, ela pediu à Secretaria Municipal de Educação para que seu local de atuação fosse mudado para a zona urbana, mas como o pedido foi negado, a professora não permaneceu no cargo.

Cerca de 15 anos após o pedido ter sido negado, a professora protocolou novo requerimento idêntico ao negado e teve a sentença favorável por parte da Procuradoria-Geral do município e assumiu o cargo. Segundo a ação do MPMA, a decisão se baseou em um parecer jurídico sem referência, além de que para haver reintegração de servidores a quadros administrativos acontece através de nomeações, levantando suspeitas sobre o esquema.

Além da professora, a ação acionou por envolvimento no caso o prefeito de Barra do Corda, Wellryk Oliveira da Silva, conhecido como Eric Costa, a ex-secretária municipal de Educação, Janete Abreu Cavalcante, a procuradora-geral do município, Elisangela Yuriko Kaneki.

O MPMA solicitou a Justiça que decrete a indisponibilidade dos bens, saldos em contas-correntes e aplicações financeiras dos citados na ação, além de declarar nulidade dos atos, especialmente a reintegração da professora, sem ressarcimento dos valores recebidos por ela em título de remuneração. Além disso, o órgão pede que todos paguem indenizações por danos morais difusos em torno de 150 vezes o valor do salário-mínimo. A quantia será destinada ao Fundo Nacional dos Direitos Difusos.