Ministério Público determina a suspensão de licitações na gestão de Zé Pequeno em Davinópolis por suspeita de irregularidades

Ministério Público investiga conduta de agentes públicos em processos licitatórios de Davinópolis.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta dos agentes de contratação, assessor jurídico e controle interno nos procedimentos licitatórios do município de Davinópolis. A investigação busca verificar se os responsáveis atuaram de forma regular ou se houve descumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratações públicas.

O inquérito foi motivado por indícios de que os agentes designados para essas funções não possuem a qualificação exigida, o que contraria o artigo 7º da legislação. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e o Tribunal de Contas da União (TCU) já emitiram decisões reforçando a necessidade de que esses cargos sejam ocupados por servidores efetivos.

Como medida preventiva, o MP determinou a suspensão imediata de todos os processos de licitação e contratação em andamento, além dos pagamentos realizados sem o cumprimento da legislação. O prefeito José Gonçalves o “Zé Pequeno”, foi notificado a esclarecer, no prazo de 10 dias, os motivos pelos quais não designou servidores efetivos para essas funções.

O coordenador de folha de pagamentos do município também foi requisitado a fornecer informações detalhadas sobre os profissionais envolvidos nos processos licitatórios. Além disso, um relatório de inspeção realizado na Comissão Permanente de Licitação (CPL) foi anexado ao inquérito para embasar a investigação.