O Ministério Público do Maranhão firmou um acordo judicial com o Município de Estreito para convocar todos os candidatos aprovados em concurso público para provimento de vagas de nível fundamental, médio e superior. O acordo foi firmado na última sexta-feira, 17, na 1ª Vara de Estreito, no âmbito de Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Segundo o representante do Ministério Público, o objetivo foi conciliar as necessidades do Poder Público e dos candidatos aprovados, evitando conflitos e alcançando uma solução rápida e eficiente que atenda aos interesses dos envolvidos.
O concurso foi realizado pelo Instituto Bezerra Nelson LTDA em 2022 e previa 385 vagas para provimento imediato e 323 vagas para cadastro de reserva para cargos de nível fundamental, médio e superior.
A Ação Civil Pública foi motivada por conta de denúncias acerca de irregularidades na convocação dos aprovados. As notícias de fato davam conta de que estava havendo nomeações de pessoas não aprovadas para ocuparem os cargos, em prejuízo dos classificados no certame.
Após as representações, a 1ª Promotoria de Justiça de Estreito abriu procedimento administrativo para apurar o caso e detectou várias irregularidades. Antes do ajuizamento da Ação Civil Pública, o MPMA tentou solucionar o problema extrajudicialmente. Foi expedida uma Recomendação na qual o Município deveria, no prazo de dez dias, sanar as irregularidades, mas não houve resposta do ente administrativo.
ACORDO
No acordo firmado com o Ministério Público do Maranhão, o Município se comprometeu a incluir no orçamento anual de 2025 a previsão financeira para as contratações, assim como nomear candidatos aprovados em lista de espera para ocupar vagas abertas durante a validade do concurso.
“Este acordo é uma vitória para a celeridade e a eficiência do trabalho do MPMA e para o interesse público. As nomeações serão diluídas neste e no próximo ano, com previsão para o início das convocações para junho de 2024 e o término para junho de 2025, período em que serão chamados todos os aprovados do certame”, explicou o promotor de justiça Francisco Oliveira Milhomem.