O promotor Eduardo André de Aguiar Lopes da 1º Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco, recomendou que a gestão de Deoclides Macedo, suspenda o contrato firmado com a empresa SERVICOL no valor de quase R$ 3 milhões de reais.
O gestor teria usado o decreto de calamidade pública para contratar a empresa com dispensa de licitação. O promotor destaca na recomendação que a contratação não contém nenhuma relação com a pandemia da Covid-19.
Além do contrato, o município também cedeu uma pá mecânica à empresa SERVICOL, configurando desvio de utilização de bens públicos.
A promotoria recomendou a imediata suspensão do contrato firmado com a empresa e deu prazo de 48 horas.