O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Maranhão pedindo a construção de delegacia no município de Alto Alegre do Maranhão, a 205 km de São Luís.
A ACP que foi formulada por Alessandra Darub Alves, promotora titular da Promotoria de Justiça de São Mateus, da qual Alto Alegre do Maranhão é termo judiciário, se baseia em um procedimento administrativo instaurado após diligências realizadas no prédio onde funciona a delegacia de polícia de Alto Alegre do Maranhão.
Na inspeção, o órgão ministerial constatou que o prédio onde funciona a delegacia possui rachaduras e infiltrações nas paredes, banheiros quebrados com sérios problemas hidráulicos e mau cheiro, instalações elétricas apresentando risco de incêndio, fios expostos por diversos cômodos, telhado com goteiras, portas e janelas quebradas, entre outros.
De acordo com o Ministério Público, foram enviados expedientes ao secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, informando a situação precária em que se encontra a delegacia, bem como a necessidade de colocar um delegado de carreira no município. Atualmente, apenas um investigador de polícia atende à demanda altíssima da comarca.
O Município de Alto Alegre informou que já realizou a doação de um terreno de 3.360m² para o Estado com a finalidade de edificação da delegacia de Polícia Civil. No entanto, o Estado não apresentou perspectiva nem prazos para realizar a lotação de novos profissionais de polícia em Alto Alegre.
Diante disso, o Ministério Público pede a construção da nova delegacia de Alto Alegre do Maranhão no terreno doado pelo Município, o encaminhamento de mais uma viatura para a Polícia Civil, bem como sejam lotados na cidade um delegado de carreira e dois investigadores de polícia.