O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Prefeitura do município de Pinheiro, localizado a 333 km de São Luís, solicitando que sejam adotadas medidas para a correção da fiscalização de áreas de preservação ambiental na região.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP) o pedido foi baseado em um inquérito do Grupo Especial de Proteção Ecológica da Baixada Maranhense (Gepec) que investiga o cercamento indiscriminado de campos inundáveis do município. Um levantamento do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Pinheiro constatou que vários campos estão cercados em área de proteção ambiental e por isso, estão submetidos a regras de uso e conservação.
O MPMA pede que o município realize em até 90 dias, a identificação de todos os proprietários ou posseiros de áreas cercadas na região e que fazem parte de zonas de proteção ambiental da Baixada Maranhense. A ação também solicita que sejam identificados os criadores de rebanho bubalino que vivem nesses campos.
O órgão também pede que seja retirado em até 120 dias, todas as cercas irregulares, recolhido toda a espécie bubalina que esteja sendo criada de forma extensiva em área de proteção ambiental. Além disso, o MPMA solicita que o município seja condenado e obrigado a fiscalizar permanentemente as áreas de proteção ambiental em Pinheiro, usando a Secretaria Municipal como órgão competente para o exercício do poder de polícia ambiental.