O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o retorno de Luanna Rezende (União Brasil), irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao cargo de prefeita de Vitorino Freire (MA). A decisão de 5ª feira (14.set.2023), que está sob sigilo, foi obtida pelo Estadão.
Freire foi afastada do cargo em 1º de setembro pelo mesmo ministro. Ela é investigada na Operação Benesse da PF (Polícia Federal) por supostos desvios de verbas federais na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Os investigadores apuram fraudes em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro de emenda parlamentar.
“A medida de afastamento cautelar da função pública cumpriu o seu propósito e não mais se justifica à luz do princípio da proporcionalidade. Autorizado o retorno da investigada ao exercício do mandato no executivo municipal”, escreveu Barroso na decisão obtida pelo jornal.
Juscelino Filho também é investigado no caso. A PF pediu a Barroso que ele fosse incluído nas buscas realizadas no começo do mês, mas o ministro não autorizou. Em nota (PDF – 24 kB), Juscelino negou estar envolvido em irregularidades e se disse aberto a esclarecimentos.