Ministro Flávio Dino suspende processo de escolha do novo conselheiro do TCE no Maranhão
Uma decisão desta segunda-feira (04) do ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).
A decisão, proferida pelo ministro relator, atendeu a pedido do Partido Solidariedade, que questionou dispositivos da Constituição Estadual e normas relacionadas à indicação de candidatos ao Tribunal de Contas.
Conforme o despacho, a medida cautelar foi concedida com base na “urgência em evitar possíveis prejuízos irreparáveis aos princípios constitucionais violados”.
“Com este intuito, no prazo legal, deve a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão juntar cópia do processo integral da atual escolha para vaga no Tribunal de Contas pertinente à citada Assembleia, para fins de cotejo e elucidação do rito efetivamente aplicado, diante de aparente desconformidade entre editais, normas estaduais e federais estas de observância obrigatória. Caso haja mudança de normas estaduais que amparam o Edital, os novos textos devem ser informados nos autos. Tais documentos serão relevantes para análise das consequências do julgamento das ADIs nos processos de escolha para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (atuais e pretéritos), realizados pela Assembleia Legislativa na vigência das normas atacadas, visando possível modulação dos efeitos à vista de eventual declaração de inconstitucionalidade.” diz um dos trechos da decisão.
A vaga de novo conselheiro era dada como certa, para o advogado Flávio Costa, que já tinha apoio de Carlos Brandão (PSB) e Iracema Vale. Mas na última semana, Carlos Lula (PSB), da base dinista na Assembleia Legislativa, laçou sua candidatura, alegando que a vaga é de indicação do legislativo maranhense.