Motoristas e motociclistas de app realizam uma manifestação nacional na manhã desta terça-feira (26). O ato é contra o Projeto de Lei 12/2024. O PL que visa regular a atividade dos motoristas de aplicativos, tem sido debatido entre representantes da categoria, os condutores e o Governo Federal.

Com tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília, o PL tem gerado polêmicas desde sua proposição. O protesto bloqueou a Avenida Jerônimo, em frente a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e a Ponte do São Francisco.

O PL propõe a criação de uma nova categoria profissional, chamada de “trabalhador autônomo por plataforma” e que o trabalhador escolha quando quer trabalhar e não tenha vínculo de exclusividade com as plataformas. O projeto também inclui:

  • Que haja sindicato patronal e de trabalhadores, acordo e convenção coletiva, como já existe com as demais profissões regulamentadas
  • Que o trabalhador possa acessar os dados e critérios que regem a oferta de viagens e a “pontuação” dos trabalhadores nos apps, as regras de suspensão e exclusão das plataformas e as fórmulas para calcular o rendimento das corridas.

Os motocicletas, motoristas e usuários das plataformas, mostram insegurança e medo, caso o projeto venha ser aprovado, os aplicativos poderão deixar de atuar no país.