MP pede que a Justiça obrigue o governo do MA a reformar o Mercado do Peixe, em São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Maranhão para que sejam feitos trabalhos de saneamento e reforma na parte externa do Mercado do Peixe, em São Luís.
As irregularidades foram atestadas em relatório técnico de inspeção sanitária realizado em 2015 pela Superintendência de Vigilância Epidemiológicas e Sanitária Municipal de São Luís. Os inspetores sanitários classificaram como “inaceitáveis” as condições das atividades de desembarque, manuseio e comercialização de peixes e mariscos com risco de ocasionar doenças transmitidas por alimentos contaminados.
Segundo o MP-MA, a estrutura externa do mercado está em condições precárias e as condições sanitárias estão insalubres. O Ministério Público também denuncia a permanência de lixo e esgoto a céu aberto no local.
“Todos os consumidores, diretos e indiretos, acabam sendo prejudicados e submetidos a situação degradante, em virtude do iminente risco à saúde pública que pode ser ocasionado pela contaminação dos produtos ali comercializados”, declara a promotora de justiça Márcia Lima Buhatem.
Na ação, a promotora também pede que a Justiça obrigue o Estado a construir boxes padronizados com revestimento e cobertura; ponto de água em todos os boxes; além de sistema de esgotamento de líquidos e sólidos. O MP também quer a um prazo a divulgação, em 30 dias, de um cronograma de obra como forma de garantir o seu acompanhamento.
Além disso, a promotora Márcia Lima quer que o Governo do Maranhão seja obrigado a realizar, em 30 dias, ações de educação sanitária e ambiental no mercado; cursos sobre higiene, manipulação de alimentos e prevenção de riscos de contaminação do pescado destinados a todos os comerciantes e pescadores que trabalham no mercado.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, o Ministério Público sugeriu a determinação de multa diária de R$ 100 mil e a reparação do dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Para realizar as ações, o MP também destacou o orçamento de R$ 56,72 milhões destinados à Secretaria de Estado de Infraestrutura apenas para construção e melhoramento de prédios públicos. Há também previsão orçamentária de R$ 350 mil à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano para reforma de feiras e mercados em São Luís.
Em nota, o governo do Maranhão informou que, após a inspeção feita pelo Ministério Público em 2015, na qual originou o pedido à Justiça, a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) realizou ampla reforma nos boxes e em toda a estrutura interna do mercado. A revitalização foi desde a parte elétrica, hidráulica, banheiros, boxes, depósito, além do saneamento da parte externa, com a cobertura do canal. Ainda segundo a Sinfra, as intervenções foram necessárias para que o Mercado do Peixe funcionasse dentro das condições adequadas, após décadas de espera por parte dos feirantes.
Já Agência Executiva Metropolitana (Agem) informou que ainda não tem conhecimento da notificação, mas disse que está elaborando um projeto, dentro do Programa Nosso Centro, que irá revitalizar o Aterro do Bacanga. O plano contempla o Mercado do Peixe, com a construção de um retroporto e de um Centro Comercial. Em relação ao esgotamento sanitário, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) declarou que ainda não foi notificada formalmente e prestará esclarecimentos tão logo seja.