MP pede que Dutra devolva mais de R$ 1,4 milhões aos cofres públicos de Paço do Lumiar

O governo de Domingos Dutra é marcado por escândalos, denuncias de corrupção, além de várias ações do Ministério Público em Paço do Lumiar.

A Promotoria de Justiça do Estado do Maranhão entrou com uma ação civil pública contra o prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra, sua esposa e ex- secretaria de Administração e Finanças dentre outros ex- servidores municipais.

A ação judicial por improbidade administrativa foi instaurada após uma investigação feita sobre uma suposta fraude em contratação de empresas para fornecimento de dieta enteral (suplemento nutricional hipercalórico e hiperproteico) e material para administração da dieta enteral. 

O valor total global dos dois contratos correspondeu a R$ 1.410.400,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil e quatrocentos reais).

Em decorrência, foram firmados dois contratos: a) Contrato nº 005-A/2017-SEMUS, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa M. A. SILVA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, para fornecimento de dieta enteral e material para administração da dieta enteral, no valor de R$ 574.400,00 (quinhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais), com vigência até 31 de dezembro de 2017; b) Contrato nº 005-B/2017, entre o Município de Paço do Lumiar, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa MED SURGERY HOSPITALAR, para fornecimento de dieta enteral e material para administração da dieta enteral, no valor de R$ 836.000,00 (oitocentos e trinta e seis mil reais), com vigência até 31 de dezembro de 2017.

Na ação a promotora Gabriela Tarvenard pede que os envolvidos devolvam o valor mencionado acima aos cofres públicos.