MP recomenda medidas contra maus-tratos a animais durante a 29ª Vaquejada de Amarante do Maranhão

O Ministério Público do Maranhão emitiu uma Recomendação para garantir a segurança do público, competidores e o tratamento adequado aos animais na 29ª Vaquejada da cidade de Amarante do Maranhão, que será realizada de 2 a 4 de agosto.

O documento foi encaminhado, no último dia 10 de julho, aos organizadores do evento, à Prefeitura de Amarante do Maranhão e às polícias Militar e Civil.

O promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas destaca, na recomendação, que é necessário assegurar a defesa dos animais para evitar crimes ambientais, obedecendo a Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), a qual estabelece que é crime maltratar, ferir ou mutilar animais, sob pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa.

Todos os envolvidos na vaquejada, incluindo os promotores do evento, equipes de apoio e competidores são obrigados a proteger bois e cavalos. Os animais doentes, com ferimentos e sangramentos não poderão integrar os eventos.

Cabe à organização do evento disponibilizar água e comida para os animais em bebedouros localizados no percurso da cavalgada e no espaço da vaquejada.

Também foi indicada a proibição do uso de instrumentos que possam provocar ferimentos nos animais durante as competições, a exemplo de esporas e argolas.

A mesma medida deve ser aplicada à cavalgada, onde também será permitida, apenas, a participação de animais e veículos de tração animal. Os participantes devem ser alertados contra os maus-tratos e que essa prática é crime.