MP recomenda suspensão da sessão para cassação do atual prefeito de Davinópolis (MA)

O Ministério Público do Maranhão expediu recomendação nesta sexta-feira (25) ao presidente da Câmara Municipal de Davinópolis, Manoel Carlos Martins, para suspensão da sessão extraordinária marcada para este sábado (26).

A sessão prevê o recebimento de denúncias e formação de comissão processante para a cassação do mandato do prefeito José Rubem Firmo, mas segundo o MP não estaria sendo cumprido o rito previsto no Decreto Lei 201/1967, bem como o Artigo 78 do Regime Interno da Câmara Municipal.

O referido artigo diz que as sessões serão convocadas com antecedência mínima de dois dias e considera ainda que a Câmara encontra-se de recesso até 31 de janeiro, entre outras considerações na recomendação.

O descumprimento da recomendação implicará na tomada de providências como a responsabilização por ato de improbidade administrativa, além do ajuizamento de ação judicial para resguardar direitos violados.

Rubem Firmo está preso desde 31 de dezembro de 2018, acusado de ser o mandante do assassinato do prefeito de Davinópolis Ivanildo Paiva, em novembro do ano passado.