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A 3ª Vara da Justiça Federal em Juiz de Fora negou o teste de insanidade mental do agressor confesso de Jair Bolsonaro (PSL), Adelio Bispo de Oliveira, no início da tarde desta quarta-feira, 12. O juiz Bruno Savino escreveu que, “até o presente momento”, não há elementos de informação que sustentem a existência de dúvida relevante e plausível sobre a higidez mental do investigado”.
O pedido havia sido protocolado pela defesa de Adelio. O juiz acrescentou que o indeferimento não impede a renovação do pedido, “desde que acompanhada de novos elementos de informação que indiquem o efetivo comprometimento da capacidade do investigado em entender o ilícito ou determinar-se conforme este entendimento”.
O juiz também facultou à defesa de Adelio o acesso de médico de sua confiança ao custodiado para que produza laudo técnico a fim de subsidiar eventual renovação do pedido de instauração de incidente de insanidade mental.
“Assim, caso requerido pela Defesa, oficie-se ao Exmo. Juiz Federal Diretor do Presídio de Campo Grande – MS, a fim de comunicar-lhe desta decisão. Caso a defesa apresente laudo médico ou documentos que digam respeito à condição de saúde de Adelio Bispo de Oliveira, de-se vista ao MPF. Nesta hipótese, fica decretado o sigilo destes autos a fim de resguardar a intimidade do investigado. Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição”, diz a decisão.