A Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão deflagaram a ‘Operação Emplacamento’ devido investigação que apura fraudes para desvios de recursos públicos por meio de negociação de ambulâncias para prefeituras no Maranhão. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências em Santa Inês, nesta quarta-feira (13).
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís. Desta forma, os agentes apreenderam computadores, celulares e documentos para serem periciados.
A investigação do MP e da Polícia Civil começou por conta de informações sobre a ação de uma possível organização criminosa em negociações de veículos para prefeituras do interior do estado. Fraudes em documentos eram feitas para desviar recursos públicos e adquirir ambulâncias de maneira errada. A investigação apura a participação no esquema de empresários, despachantes e servidores públicos.
Segundo a investigação, as prefeituras envolvidas de alguma forma no esquema são Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.
Notas fiscais de uma transação de 2017 foram apreendidas revelando um procedimento suspeito no processo do emplacamento de veículos comprados pelas prefeituras. Segundo as autoridades, “o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras”.
Este procedimento foi proibido em 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e foi quando Élton Luís da Silva, segundo a investigação, começou a fraudar notas fiscais para seguir com o registro e o emplacamento em nome das prefeituras, para que ele não aparece oficialmente em toda a transação, assim era como se as gestões públicas tivessem adquirido os veículos diretamente dos fabricantes.
De acordo com o MP e a polícia, o esquema seguia com as participações das empresas F.V. Dos Santos (Totalmax), R. L. Empreendimentos e até pessoas ligadas a estas empresas. Em seguida, os veículos chegavam superfaturados às prefeituras.
Outro destaque da investigação foi a supressão de crédito por parte da R. L. Empreendimentos, uma vez que ela tem benefícios fiscais pela atuação no mercado como locadora de veículos. Os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) apontam ainda irregularidades por parte de Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que aproveitavam vantagens por conta do Convênio ICMS 51/00.
O contador Klecyo Henrique de Matos Barros trabalhava para a R.L. Empreedimentos e também para a F. Vieira da Silva, por isso esta última também foi investigada e, segundo o MP e a polícia, a forma de agir era a mesma.
INVESTIGAÇÕES
As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.
Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.
Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.
Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.
De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.
A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barrosera contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.
Dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.
Nota na íntegra do Detran
Em relação a matéria sobre operação do Gaeco na venda de veículos para prefeituras do Maranhão, o Detran informa, que ainda em 2017, foram detectadas irregularidades no registro de veículos oficiais ocorridos na Ciretran de Santa Inês. O serviço foi imediatamente suspenso e feita comunicação para a Sefaz e Polícia Civil, que tomou providencias, abrindo o inquérito policial cujos desdobramentos resultaram na operação deflagrada hoje.
Em 2018 no entanto, uma funcionária da Ciretran de Santa Inês identificou nova tentativa de irregularidade, desta vez através da DANF, com o objetivo de burlar o sistema de registro no Detran MA e as alterações que haviam sido feitas para impedir as situações detectadas em 2018. Novamente foi feita a comunicação aos órgãos de fiscalização do Estado.
O Detran MA destaca que a Ciretran de Santa Inês e nenhum servidor do órgão foram alvos de investigação da Gaeco, visto que foi a denuncia da própria Ciretran, que deu início a tais investigações e que, só por meio delas, a Sefaz verificou a fraude.
O Detran MA informa ainda que todos os esforços do órgão são envidados no sentido de coibir qualquer tipo de irregularidade e para isso tem investido maciçamente em dispositivos de segurança.