PGR denuncia ministro Juscelino Filho por desvio de emendas parlamentares
Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), por suspeitas de desvio de emendas parlamentares destinadas a obras em seu reduto eleitoral no Maranhão, quando ainda era deputado federal.
A acusação, feita pela equipe do procurador-geral Paulo Gonet, marca a primeira denúncia criminal contra um ministro de Estado no governo Lula (PT). O caso agora está nas mãos do ministro Flávio Dino, relator no STF, que será responsável por decidir se a denúncia será aceita. Se acolhida, Juscelino Filho se tornará réu na Corte.
Acusações
A denúncia é baseada no inquérito conduzido pela Polícia Federal, que indiciou o ministro em junho de 2024 pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo as investigações, Juscelino direcionou emendas parlamentares à Prefeitura de Vitorino Freire (MA) — comandada à época por sua irmã, Luanna Rezende — e teria recebido propina em troca da execução das obras.
Os recursos públicos foram repassados por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). As licitações foram supostamente direcionadas para beneficiar o empresário Eduardo José Costa Barros, o Eduardo DP, apontado como o principal operador do esquema. Parte da propina teria sido paga por meio de empresas de fachada e laranjas.
A PF ainda identificou trocas de mensagens em que Juscelino orientaria a contratação de uma consultoria para facilitar as fraudes e dar aparência de legalidade às operações.
A PGR concluiu que há indícios suficientes de irregularidades na destinação e execução das emendas, além de repasses financeiros atrelados a propina. A acusação reforça o diagnóstico da PF sobre o uso do orçamento secreto para irrigar redutos eleitorais com verbas federais sem controle efetivo.
O ministro nega ter favorecido empresas e diz que apenas indicou emendas parlamentares — sendo a licitação e a fiscalização das obras responsabilidades dos órgãos executores.
Repercussão no governo
A denúncia reacende a pressão sobre o ministro e pode forçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a rever sua permanência no cargo. Em declarações anteriores, o petista afirmou que Juscelino teria o direito de se defender, mas deixou claro que o afastaria em caso de denúncia formal por parte da PGR. “Se houver denúncia, ele será afastado”, disse Lula em 2024, logo após a divulgação do relatório da PF.