Polícia Federal cumpre mandados por fraude em licitação para o Programa Viva Maranhão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (24) a segunda fase da Operação Arauto, para desarticular associação criminosa especializada em fraudes de processos licitatórios e de fiscalização de obras, em São Luís (MA). A ação é resultado de um trabalho em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU-AP).

Policiais federais dão cumprimento a quatro mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão, nas cidades de Curitiba (PR), Porto Velho (RO) e São Luís (MA), além do sequestro de bens e valores de aproximadamente R$ 112 milhões.

De acordo com a análise dos materiais apreendidos na primeira fase da operação, que ocorreu em setembro de 2018, descobriu-se que os integrantes da associação criminosa, por meio de duas empresas de consultoria previamente ajustadas, firmaram um consórcio para participar do certame licitatório em São Luís, como também atuaram diretamente na elaboração do edital desta licitação.

Verificou-se ainda a atuação de lobista junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cuja função principal era obter recursos para o estado do Maranhão. Ele atuava em conluio com empresários e agentes públicos na contratação fraudulenta do consórcio das empresas de consultoria, com a finalidade de desviar parte dos recursos.

Além disso, as investigações indicam fraudes nas fiscalizações das obras do programa Viva Maranhão em São Luís/MA, cujo o valor inicial do contrato é de aproximadamente R$ 49 milhões, com aporte de recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) e do BNDES, sendo que no período de 2013 a 2018, já haviam sido pagos a quantia de R$112 milhões ao consórcio de empresas beneficiadas.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação e peculato. Se condenados, poderão cumprir pena de até 31 anos reclusão.