Polícia Federal realiza operação em prefeitura do Maranhão contra desvio de recursos do FUNDEB
A Polícia Federal (PF), com apoio da Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.
A investigação teve início através de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, onde foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.
A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos daquele município e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
Por meio de diligências realizadas pela PF e, pela análise técnica da CGU sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena (MA), posto que a referida empresa foi a única empresa habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.
A empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED e o endereço cadastrado como sendo a sede da empresa é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00.
Ao todo, 50 policiais federais e 03 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão.