Prefeita de Paraibano pagou quase R$ 140 mil ao escritório de advocacia da própria família
Mesmo com uma equipe jurídica composta pelo procurador do município de Paraibano e advogados. A gestão da prefeita Vanessa Furtado, contratou e já pagou quase R$ 140 mil, ao escritório de advocacia da própria família. O valor pago é referente ao ano de 2021.
Trata-se de FURTADO & VELOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, localizado na Rua da Concordia no Centro de Paraibano. De acordo com dados da Receita Federal o escritório tem como sócios, Daniel Furtado Veloso e José Ribamar Veloso Neto.
De acordo com ordens de pagamento, a Prefeitura de Paraibano, já pagou R$ 133.280,00, referente ao ano de 2021. O que é ainda mais grave, é que através de um aditivo, a gestão contratou novamente o escritório, pelo valor de R$ 170 mil, o novo contrato foi assinado pelo secretário de Administração Milton Pereira de Sousa, em 27/12/2021 com vigência de apenas 9 meses.
A contratação do escritório, tem diversos indícios de irregularidades, podendo causar um prejuízo ao erário, além de violar os princípios da administração pública, tais como: legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. A prefeita poderá responder pelo crime improbidade administrativa.
Além disso, a contratação do escritório de advocacia bem como a prorrogação do contrato se deram sem que houvesse qualquer pesquisa de preço de outras empresas ou pessoas físicas que poderiam prestar os mesmos serviços, exigência obrigatória da Lei n° 8.666/93 para todas as modalidades de licitação.
O caso deve seguir para o Ministério Público, caso seja comprovado os crimes contra a administração pública, a promotoria poderá pedir uma medida cautelar e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos no valor correspondente à soma dos pagamentos, já efetuados.
